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Senado adia conclusão do ajuste fiscal para negociar pontos pendentes

Destaques ao PLP 299/2026 ficaram para 18 de novembro; texto principal havia sido aprovado no dia 12.

Senado adia conclusão do ajuste fiscal para negociar pontos pendentes

O Senado adiou, em 17 de novembro, a votação dos destaques ao projeto de ajuste fiscal do governo. A decisão foi tomada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre, após pedido do relator, Eduardo Braga, que buscava um acordo entre as bancadas. A nova tentativa foi marcada para o dia 18.

O texto principal do PLP 299/2026 havia sido aprovado em 12 de novembro. Ainda faltava decidir sobre requerimentos que submetem trechos específicos a votação separada. Sem essa etapa, a análise no Senado permanecia incompleta e a proposta não poderia seguir naquele momento à Câmara.

Entre os pontos contestados estão o adiamento de transferências previstas na Lei Kandir e a limitação dos pagamentos federais de compensação previdenciária. A Agência Senado informa que o Executivo estima melhora de até R$ 56 bilhões no resultado primário de 2027 com o conjunto das medidas.

O que permanece em discussão

A proposta reúne contenção de despesas e mudanças tributárias. Conforme a Agência Brasil, o texto prevê bloqueios adicionais para alcançar a meta fiscal e redução do limite de crescimento real dos gastos, de 2,5% para 2%, nos anos em que forem acionadas as medidas de contenção.

Outro destaque busca retirar a autorização para limitar créditos utilizados por empresas na compensação de tributos federais. A estimativa oficial de receita associada a essa medida é de até R$ 18,3 bilhões em 2027, mas o mecanismo enfrenta resistência empresarial.

Os valores apresentados são projeções do governo, condicionadas ao texto final e à execução das medidas. O resultado primário compara receitas e despesas sem os juros da dívida. O adiamento de 17 de novembro abriu prazo para negociação; não representou rejeição definitiva do pacote nem sua conversão em lei.

Agência de Notícias de São Paulo

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